| PROGRAMA DE INTEGRIDADE

Clientes do “Carvalho Pereira, Fortini” revelam a importância do compliance para a organização

Rede Mater Dei de Saúde, Emccamp Residencial e Líder Aviação comentam sobre Programa de Integridade, importante diferencial competitivo em governança corporativa e indicador de transparência nas empresas

A crescente responsabilização legal de pessoas jurídicas nos termos da Lei Anticorrupção e a criação de leis e atos normativos no âmbito dos Estados a exigir Programas de Integridade têm aquecido a busca por Programas de Integridade.

No anuário Análise Advocacia 500, maior e mais relevante levantamento realizado do mercado jurídico brasileiro, o escritório “Carvalho Pereira, Fortini” figura como um dos escritórios de advocacia mais admirados e respeitados do país, em 4º lugar na categoria “Atuação Abrangente”.

Em Belo Horizonte, a Doutora em Direito Administrativo Cristiana Fortini, sócia do escritório, aparece, na mesma publicação, na 3ª colocação do ranking dos advogados mais admirados na área de Compliance em Minas Gerais e na 5ª colocação geral na categoria “Atuação Abrangente”.

Segundo Cristiana Fortini, que também é professora da UFMG e da Faculdade Milton Campos, além de vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), observa-se uma preocupação das empresas em introduzir uma cultura de probidade, o que induz à criação de Programas de Integridade.

Isso porque, além do crescente número de Processos Administrativos de Responsabilização, instaurados quando se atribuem as pessoas jurídicas a prática de atos de corrupção, “o PL 1292, relativo à nova lei de licitações, prevê o programa como obrigatório para empresas contratadas para obras de alto vulto e para fins de reabilitação de entidades consideradas inidôneas. O PL também considera o programa de integridade como critério de desempate em licitações e para fins de atenuação de eventual sanção aplicável ao licitante ou ao contratado”, afirma a Dra. Cristiana Fortini.

Além disso, segundo a Dra. Cristiana, “já há Estados que passaram a exigir programas de integridade das empresas contratadas. Assim, as empresas, ainda que não estejam por enquanto compelidas por lei nacional a institui-lo, mas incentivadas a fazê-lo, podem ser obrigadas em face de norma estadual ou municipal.”

O Programa da Integridade contribui para a abertura para negócios internacionais, considerando que, em muitos países, isso é uma condição para a celebração de contratos. A ética corporativa tende a ser um instrumento de seleção natural no mercado.

Há ganhos outros, conforme pontua a Dra. Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira, Doutora em Direito Público e Mestre em Direito Administrativo e sócia do Carvalho Pereira Fortini, que também atua na área de compliance. “A empresa com Programa de Integridade atrai mão de obra mais qualificada e tem expressivo ganho de imagem e reputacional”, afirma.

Comportamento similar ocorreu a partir da década de 90 quando as empresas se qualificaram para conquistar as certificações de qualidade, as chamadas ISO. É possível que empresas e não apenas governos prefiram selecionar fornecedores e parceiros que possuam Programas de Integridade.

Pioneiras nesse processo, estão empresas mineiras de atuação local e nacional que compreendem a transparência das ações de empresas item indispensável da ética corporativa.

É o caso da Rede Mater Dei de Saúde, um dos maiores players hospitalares de Minas Gerais, que bem antes da implantação formal do Programa de Compliance em 2017, já tinha seu Código de Conduta, seu Manual de Boas Práticas em Atendimento ao Cliente e políticas e procedimentos definidos com indicadores de treinamentos de seus colaboradores sobre os temas.

Segundo a coordenadora da Auditoria Interna e Compliance da Rede, Janaina Bitencourt Ferreira, o compliance garante a sustentabilidade do negócio. “A implantação do Programa nos permitiu fazer uma nova reflexão, especialmente sobre os riscos relacionados à Lei 12.846 e nossa relação com os agentes públicos. Permitiu também tornar mais transparente nossa forma de trabalhar, o que é aceitável ou não, inclusive para públicos externos como fornecedores e clientes. Esta transparência é mais uma forma para que nossos clientes percebam nosso compromisso com o que é certo”, reiterou.

Também é o caso da Líder Aviação que, por meio do Programa de Compliance, buscou aprimorar os princípios éticos norteadores desde a sua fundação em 1958. Para acompanhar as determinações legais, a Companhia contratou o escritório Carvalho Pereira, Fortini para reformular seu antigo Código de Ética e lançar o atual Código de Conduta e Integridade. “A revisão de Políticas Internas e o treinamento dos colaboradores representam um marco na história da Líder que, ao longo de 60 anos busca disseminar a cultura da transparência e retidão interna”, conta a gerente Jurídica da Líder Aviação, Laura Nogueira Antonini.

Felipe Boaventura, do departamento Jurídico da Emccamp Residencial, uma das maiores construtoras do país, com 40 anos de atuação e grande presença em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, acredita que “A integridade é mais do que um dever, é um valor fundamental da nossa organização. Por isso, a implantação do programa de integridade serve para consolidar as boas práticas e os princípios da Companhia de forma sistematizada em seus processos internos”, diz Boaventura.

O que diz a Lei 12.846/2013

Prevê a responsabilização da pessoa jurídica por prática de ato de corrupção. O art. 5º da referida lei descreve o que se considera corrupção para fins de responsabilização das pessoas jurídicas.

As punições administrativas, que envolvem pagamento de multa e a divulgação na imprensa do comportamento da pessoa jurídica, podem afetar pessoas jurídicas de pequeno ou grande porte e independem do ramo de atuação da organização. Não se trata de punição aplicável apenas a quem celebra contratos com entidades públicas.

Os Programas de Integridade partem de uma avaliação de riscos e envolvem o revisitar de fluxos e procedimentos internos, visando minimizar a ocorrência de situações que podem levar à responsabilização. O envolvimento de todos, em especial da Alta Administração, é condição essencial para a efetividade do programa que é indicado para toda e qualquer empresa, independentemente de tamanho, faturamento ou número de colaboradores.

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